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Tema(s): Ação Rescisória Relativização da coisa julgada Investigação de paternidade julgada improcedente Valoração da relação parental socioafetiva
Data de Publicação: 29/08/2013
Tema(s): Lei Maria da Penha Vias de Fato Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 29/08/2013
Tema(s): Direito civil Incomunicabilidade de bem recebido a título de doação no regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 29/08/2013
Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Adoção de criança brasileira residente no exterior Contestação Ausência de citação do pai biológico
Data de Publicação: 29/08/2013
Tema(s): Responsabilidade civil Abandono afetivo Configuração
Data de Publicação: 29/08/2013
Tema(s): Alteração de Registro Civil Modificação prenome Utilização de apelido público e notório
Data de Publicação: 28/08/2013
Tema(s): Direito processual civil Impenhorabilidade Único imóvel próprio alugado
Data de Publicação: 28/08/2013
Tema(s): Direito de Família Divórcio litigioso Usucapião familiar
Data de Publicação: 28/08/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Novos contornos da concepção de família Constituição de 1988 Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 28/08/2013
Tema(s): Constitucional União estável Relação homoafetiva Visto permanente
Data de Publicação: 27/08/2013