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Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Decretação do Divórcio Desnecessidade de aferição de culpa
Data de Publicação: 14/11/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora Depósito do FGTS
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Inventário Bem adquirido pelo autor da herança no Brasil, quando já separado de fato da esposa portuguesa Testamento
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Apelação Cível Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Processual Civil Sentença Estrangeira contestada Divórcio Citação por edital
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Conflito de competência Lei nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha)
Data de Publicação: 31/10/2012
Tema(s): Alteração de Registro Civil Transexual Redesignação do gênero no Registro Civil
Data de Publicação: 31/10/2012
Tema(s): Divórcio consensual Prova de culpa irrelevante no caso concreto
Data de Publicação: 22/10/2012
Tema(s): Apelação Cível Divórcio após EC nº 66/2010 Mudança paradadigmática
Data de Publicação: 19/10/2012
Tema(s): Direitos da Criança e do adolescente Ação de regulamentação do direito de visitas Ampliação das visitas ao genitor
Data de Publicação: 19/10/2012