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Apelação Cível. Regime da comunhão parcial de bens. Esforço comum

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Regime da comunhão parcial de bens Esforço comum

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Vigência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Usucapião familiar Lei 12424/2011 Vigência

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Anulatória de ato Jurídico. Doação e compra e venda de ascendente a descendente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Anulatória de ato Jurídico Doação e compra e venda de ascendente a descendente

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Família. União estável putativa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Família União estável putativa

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Divórcio Litigioso. Direito potestativo

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Litigioso Direito potestativo

Data de Publicação: 28/06/2013

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Sentença. Divórcio. Emenda constitucional 66/2010. Discussão da culpa

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Sentença Divórcio Emenda constitucional 66/2010 Discussão da culpa

Data de Publicação: 28/06/2013

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Agravo de Instrumento. Adoção. Admissão do avô materno como terceiro interveniente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Admissão do avô materno como terceiro interveniente

Data de Publicação: 28/06/2013

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Recurso em Habeas Corpus. Alimentos. Inadimplência de débito atual e pretérito

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso em Habeas Corpus Alimentos Inadimplência de débito atual e pretérito

Data de Publicação: 27/06/2013

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Direito Civil. Sucessão. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessão Direito real de habitação

Data de Publicação: 27/06/2013

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Agravo de Instrumento. Sucessões. Nomeação de inventariante. Ordem legal do art. 990 do CPC

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Sucessões Nomeação de inventariante Ordem legal do art 990 do CPC

Data de Publicação: 27/06/2013

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