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Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação
Data de Publicação: 07/05/2013
Tema(s): Execução de Alimentos Renúncia pelo credor que se tornou capaz Interesse colidente com o de sua representante
Data de Publicação: 07/05/2013
Tema(s): Apelação Cível Imissão na posse Testamento
Data de Publicação: 03/05/2013
Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção da gravidez Mulher Liberdade sexual e reprodutiva
Data de Publicação: 02/05/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos gravídicos Possibilidade
Data de Publicação: 30/04/2013
Tema(s): Adoção socioafetiva Declaração de vontade efetivada no testamento
Data de Publicação: 29/04/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação de alteração de guarda Tratamento psiquiátrico ou psicológico
Data de Publicação: 26/04/2013
Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Alteração do assento de nascimento Troca de nome e sexo
Data de Publicação: 26/04/2013
Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação
Data de Publicação: 26/04/2013
Tema(s): Apelação cível Família Destituição de poder familiar c/c adoção Criança entregue aos adotandos
Data de Publicação: 24/04/2013