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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15413 resultados

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Processo Civil. Ação declaratória de união homoafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/10/2008

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Apelação cível. Habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Ausência de suporte legal

Data de Publicação: 23/10/2008

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Medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Inventário

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida cautelar Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial Inventário

Data de Publicação: 23/10/2008

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Agravo retido e apelação cível. Negatória de paternidade. Inexistência de paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo retido e apelação cível Negatória de paternidade Inexistência de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/10/2008

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Execução. Indenização decorrente de ato ilícito. Pensão. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução Indenização decorrente de ato ilícito Pensão Bem de família

Data de Publicação: 21/10/2008

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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Data de Publicação: 20/10/2008

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Direito da criança e do adolescente. Pedido de guarda formulado pela avó. Consentimento dos pais

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Pedido de guarda formulado pela avó Consentimento dos pais

Data de Publicação: 20/10/2008

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Agravo de instrumento. Dissolução de união estável. Pedido de guarda compartilhada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Dissolução de união estável Pedido de guarda compartilhada

Data de Publicação: 17/10/2008

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Direito de Família. Recurso especial. Pedido de guarda de menor formulado pelo pai em face da mãe

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Recurso especial Pedido de guarda de menor formulado pelo pai em face da mãe

Data de Publicação: 17/10/2008

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Apelação cível. Ação de guarda de menor. Pedido alternativo de guarda compartilhada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Ação de guarda de menor Pedido alternativo de guarda compartilhada

Data de Publicação: 16/10/2008

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