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Tema(s): Destituição do poder familiar Ausência de condições dos pais e da família extensa
Data de Publicação: 24/09/2013
Tema(s): Família Alimentos Incidência sobre verbas não remuneratórias
Data de Publicação: 24/09/2013
Tema(s): Ação de alimentos Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade
Data de Publicação: 24/09/2013
Tema(s): Curatela compartilhada Possibilidade Proteção do interdito
Data de Publicação: 15/04/2014
Tema(s): Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva Retificação de registro público
Data de Publicação: 23/09/2013
Tema(s): Ação de divórcio e cautelar de separação de corpos Guarda provisória
Data de Publicação: 23/09/2013
Tema(s): Reconhecimento de união estável paralela ao casamento Possibilidade Triação
Data de Publicação: 23/09/2013
Tema(s): EC 66/2010 Divórcio Fim da separação judicial
Data de Publicação: 23/09/2013
Tema(s): Alimentos provisórios Fixação de valor e percentual sobre o salário
Data de Publicação: 20/09/2013
Tema(s): Certidão casamento de estrangeiros realizada em outro País Domicílio território brasileiro Observância da legislação nacional art7º da LINDB
Data de Publicação: 20/09/2013