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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15413 resultados

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Alimentos. Filha maior. Pai interdito. Pressupostos não demonstrados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Filha maior Pai interdito Pressupostos não demonstrados

Data de Publicação: 03/04/2009

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Lei 11.441/2007. Faculdade da parte em escolher a via administrativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei 11441/2007 Faculdade da parte em escolher a via administrativa

Data de Publicação: 02/04/2009

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. inventário. Casamento contraído na Áutsria

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial inventário Casamento contraído na Áutsria

Data de Publicação: 01/04/2009

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Apelação Cível. Sucessões. Doação inoficiosa não configurada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Sucessões Doação inoficiosa não configurada

Data de Publicação: 30/03/2009

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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Outorga de mandato sem anuência marital

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Outorga de mandato sem anuência marital

Data de Publicação: 30/03/2009

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Ação ordinária. Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário. Entidade de previdência privada. União homoafetiva configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário Entidade de previdência privada União homoafetiva configurada

Data de Publicação: 26/03/2009

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Agravo de Instrumento. Ação de alteração de guarda de menor. Prevalência dos interesses do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alteração de guarda de menor Prevalência dos interesses do menor

Data de Publicação: 26/03/2009

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Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por morte de ex-cônjuge e de companheiro. Cumulação de benefícios

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Recurso Especial Pensão por morte de ex-cônjuge e de companheiro Cumulação de benefícios

Data de Publicação: 26/03/2009

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Ação negatória de paternidade. Requisito. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Requisito Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 19/03/2009

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Agravo de instrumento. Fixação de alimentos gravídicos. Lei 11.804/08

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Fixação de alimentos gravídicos Lei 11804/08

Data de Publicação: 19/03/2009

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