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Agravo de Instrumento. Sucessões. Nomeação de inventariante. Ordem legal do art. 990 do CPC

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Sucessões Nomeação de inventariante Ordem legal do art 990 do CPC

Data de Publicação: 27/06/2013

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Redução dos alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Redução dos alimentos

Data de Publicação: 25/06/2013

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Agravo de Instrumento. Adoção. Devolução do menor. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Devolução do menor Alimentos provisórios

Data de Publicação: 24/06/2013

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Apelação Cível. Abandono afetivo. Direito à convivência familiar

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Apelação Cível Abandono afetivo Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 24/06/2013

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. EC 66/2010 supressão da separação judicial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa EC 66/2010 supressão da separação judicial

Data de Publicação: 24/06/2013

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Guarda compartilhada. Litígio entre os pais. Alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Litígio entre os pais Alimentos

Data de Publicação: 24/06/2013

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Agravo de Instrumento. Concepção de família. Família eudemonista

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Concepção de família Família eudemonista

Data de Publicação: 24/06/2013

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Recurso Especial. Direito de Família. União estável. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito de Família União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 21/06/2013

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Cautelar. Família. Menor. Adoção. Guarda provisória. Busca e apreensão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cautelar Família Menor Adoção Guarda provisória Busca e apreensão

Data de Publicação: 21/06/2013

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