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Testamento particular. Testemunhas. Requisitos legais. Ausência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento particular Testemunhas Requisitos legais Ausência

Data de Publicação: 05/12/2014

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Divórcio. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2014

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Exoneração de alimentos. Obrigação alimentar avoega

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Obrigação alimentar avoega

Data de Publicação: 04/12/2014

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Modificação de visita. Alienação parental. Concessão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de visita Alienação parental Concessão

Data de Publicação: 04/12/2014

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Posse de bens imóveis. Prova oral

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Posse de bens imóveis Prova oral

Data de Publicação: 04/12/2014

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Retificação de registro civil. Nome de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Nome de família

Data de Publicação: 03/12/2014

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Nulidade de doação e partilha. Doação inoficiosa. Prazo. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Doação inoficiosa Prazo Prescrição

Data de Publicação: 03/12/2014

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Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Descabimento

Data de Publicação: 03/12/2014

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Execução de títulos. Espólio. Inventariante

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução de títulos Espólio Inventariante

Data de Publicação: 02/12/2014

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Investigação de paternidade. Presunção. Alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Investigação de paternidade Presunção Alimentos

Data de Publicação: 02/12/2014

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