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Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio Discussão acerca de alimentos compensatórios
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): Ação declaratória de união estável Relacionamento marital e familiar verificados
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): Direito de Família Alimentos Base de cálculo Percentual fixado sobre os rendimentos líquidos do devedor Horas extras
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): Direito de Família Convivência familiar materna Fins de semana alternados
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): União homoafetiva Ação de reconhecimento post mortem Provas
Data de Publicação: 11/09/2013
Tema(s): Ação reinvidicatória Liminar Ação incidental de justificação para reconhecimento de unão estável e direito real de habitação
Data de Publicação: 11/09/2013
Tema(s): ECA Guarda provisória Adoção Cadastro de adoção Inobservância Possibilidade Afeto
Data de Publicação: 11/09/2013
Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Adoção de criança brasileira residente no exterior Ausência de citação do pai biológico
Data de Publicação: 11/09/2013
Tema(s): Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável Delimitação do marco inicial Partilha de bens Alugueres Uso exclusivo
Data de Publicação: 11/09/2013
Tema(s): Ação de modificação de visita Alienação parental Tutela antecipada Proibição do genitor de buscar a criança na escola
Data de Publicação: 10/09/2013