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15413 resultados

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Civil. Recurso Especial. Ação de conversão de separação em divórcio. Regime da comunhão universal. Partilha de verbas rescisórias e FGTS

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Recurso Especial Ação de conversão de separação em divórcio Regime da comunhão universal Partilha de verbas rescisórias e FGTS

Data de Publicação: 10/08/2009

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Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/08/2009

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Família. Gravidez. Alimentos. Antes da lei 11.804/2008. Possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Gravidez Alimentos Antes da lei 11804/2008 Possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei

Data de Publicação: 06/08/2009

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Decisão. Ação cautelar. Antecipação de prova. Material genético de recém nascido para fins de investigação de paternidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Decisão Ação cautelar Antecipação de prova Material genético de recém nascido para fins de investigação de paternidade

Data de Publicação: 06/08/2009

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Sentença. Lei 11.924/09. Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sentença Lei 11924/09 Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto

Data de Publicação: 06/08/2009

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Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Inaplicabilidade do artigo 745-A

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Inaplicabilidade do artigo 745-A

Data de Publicação: 10/07/2009

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Informativo 400 do STJ. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 400 do STJ Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/07/2009

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Informativo 400 do STJ. ECA. Custas. Justo impedimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 400 do STJ ECA Custas Justo impedimento

Data de Publicação: 06/07/2009

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Interdição. Paralisia cerebral. Improcedência. Julgamento convertido em diligência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Interdição Paralisia cerebral Improcedência Julgamento convertido em diligência

Data de Publicação: 29/06/2009

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Apelação Cível. Inventário. Sonegação de bens arguida. Instrumento processual inadequado

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Apelação Cível Inventário Sonegação de bens arguida Instrumento processual inadequado

Data de Publicação: 29/06/2009

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