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Tema(s): Direito de Família Divórcio Apelação Usucapião familiar
Data de Publicação: 18/10/2013
Tema(s): Direito de Família Guarda compartilhada Responsabilidade parental
Data de Publicação: 18/10/2013
Tema(s): Estado de filiação Posse de estado de filho Afeto como valor jurídico
Data de Publicação: 17/10/2013
Tema(s): Convenção de Haia Aspectos civis de sequestro internacional de crianças Ordenamento jurídico
Data de Publicação: 17/10/2013
Tema(s): Direito ao planejamento familiar Princípios constitucionais
Data de Publicação: 17/10/2013
Tema(s): Ação declaratória de nulidade de escritura de compra e venda Simulação Doação inoficiosa
Data de Publicação: 17/10/2013
Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da Emenda Constitucional 66 Abolição da separação
Data de Publicação: 17/10/2013
Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Valores para cobrir as despesas adicionais no período de gravidez
Data de Publicação: 16/10/2013
Tema(s): Direito Civil Inventário Cônjuge supérstite Regime da comunhão parcial
Data de Publicação: 16/12/2013