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Apelação cível. Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizado

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Apelação cível Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo Ato ilícito caracterizado

Data de Publicação: 18/04/2012

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Apelação Cível e Recurso adesivo. Embargos à execução de alimentos. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível e Recurso adesivo Embargos à execução de alimentos Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 13/04/2012

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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão

Data de Publicação: 13/04/2012

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Agravo de Instrumento. Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Data de Publicação: 13/04/2012

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Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de Bens. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de Bens Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 13/04/2012

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Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada Possibilidade

Data de Publicação: 13/04/2012

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Divórcio Direto. Superveniência da Emenda Constitucional no 66/2010. Inteligência da nova redação dada ao artigo 226, §6o da Constituição Federal. Inexistência de requisitos objetivos ou subjetivos para sua decretação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Direto Superveniência da Emenda Constitucional no 66/2010 Inteligência da nova redação dada ao artigo 226, §6o da Constituição Federal Inexistência de requisitos objetivos ou subjetivos para sua decretação

Data de Publicação: 13/04/2012

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Conflito negativo de competência. Vara cível. Vara de família. Reconhecimento de união estável homoafetiva

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Conflito negativo de competência Vara cível Vara de família Reconhecimento de união estável homoafetiva

Data de Publicação: 13/04/2012

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ADPF 154. Feto anencéfalo. Aborto. Voto do Relator

Tribunal: STF

Tema(s): ADPF 154 Feto anencéfalo Aborto Voto do Relator

Data de Publicação: 13/04/2012

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Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010 Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal

Data de Publicação: 13/04/2012

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