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Tema(s): Restituição de menor ao País de origem Convenção sobre sequestro internacional de crianças Convenção de Haia Alienação parental
Data de Publicação: 13/09/2013
Tema(s): Direito de Família Paternidade socioafetiva Prevalência
Data de Publicação: 13/09/2013
Tema(s): Direito Civil- Constitucional Escritura pública de adoção simples celebrada entre avó e neta maior de idade Código civil de 1916 Efeitos
Data de Publicação: 13/09/2013
Tema(s): Curatela Ação de interdição Incapacidade parcial
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Exceção de incompetência Ação de Divórcio Foro privilegiado
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio Discussão acerca de alimentos compensatórios
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): Ação declaratória de união estável Relacionamento marital e familiar verificados
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): Direito de Família Alimentos Base de cálculo Percentual fixado sobre os rendimentos líquidos do devedor Horas extras
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): Direito de Família Convivência familiar materna Fins de semana alternados
Data de Publicação: 12/09/2013
Tema(s): União homoafetiva Ação de reconhecimento post mortem Provas
Data de Publicação: 11/09/2013