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Tema(s): Supressão da separação judicial Efeitos da EC 66/2010
Data de Publicação: 13/01/2014
Tema(s): Transexualidade Sexualidade Direitos e garantias fundamentais
Data de Publicação: 13/01/2014
Tema(s): Negatória de paternidade Anulatória da sentença Dignidade humana
Data de Publicação: 10/01/2014
Tema(s): Estatuto da Criança e adolescente Direito à saúde Fornecimento de fraldas descartáveis
Data de Publicação: 10/01/2014
Tema(s): Guarda alternada Guarda compartilhada Diferenças
Data de Publicação: 10/01/2014
Tema(s): Direito Internacional Privado Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças
Data de Publicação: 10/01/2014
Tema(s): União estável paralela ao casamento Possibilidade Efeitos jurídicos
Data de Publicação: 09/01/2014
Tema(s): Negatória de paternidade Demanda anterior Pedido julgado improcedente Relativização da coisa julgada
Data de Publicação: 09/01/2014
Tema(s): Registro Civil Dupla maternidade Possibilidade
Data de Publicação: 09/01/2014