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Tema(s): Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira" Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido
Data de Publicação: 08/12/2013
Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Visitação expressão inadequada
Data de Publicação: 14/11/2013
Tema(s): Direito de Família EC 66/2010 Divórcio Fim do anacrônico instituto da separação judicial
Data de Publicação: 17/11/2013
Tema(s): Investigação de paternidade Adoção Vínculo biológico Direitos hereditários
Data de Publicação: 13/11/2013
Tema(s): Ação declaratória Reconhecimento União estável Casal homoafetivo
Data de Publicação: 13/11/2013
Tema(s): Guarda compartilhada Convivência familiar Supremacia do superior interesse da criança
Data de Publicação: 08/12/2013
Tema(s): Apelação Cível Alteração de Regime de bens do casamento Efeitos
Data de Publicação: 17/11/2013
Tema(s): Ação de investigação de paternidade C/C retificação de Registro Civil Adoção
Data de Publicação: 13/11/2013
Tema(s): Sucessões Ação de sonegados, Reconhecimento de Direito de propriedade do falecido
Data de Publicação: 12/11/2013
Tema(s): Direito Civil Criança e adolescente Busca e apreensão
Data de Publicação: 12/11/2013