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Apelação Cível. Relacionamento paralelo ao casamento. União estável putativa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Relacionamento paralelo ao casamento União estável putativa

Data de Publicação: 15/10/2012

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Indícios de paternidade

Data de Publicação: 09/10/2012

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Apelação Cível. Ação anulatória de Registro Civil. Ausência de prova de vício de consentimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória de Registro Civil Ausência de prova de vício de consentimento

Data de Publicação: 08/10/2012

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Divórcio. Emenda constitucional 66/10. Decretação imediata

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/10 Decretação imediata

Data de Publicação: 08/10/2012

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Responsabilidade civil. Recurso Especial.Abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade civil Recurso EspecialAbandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 03/10/2012

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Habeas Corpus. Violência doméstica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habeas Corpus Violência doméstica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/10/2012

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Apelação Cível. Fixação de alimentos. Obrigação decorrente da relação de parentesco

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Fixação de alimentos Obrigação decorrente da relação de parentesco

Data de Publicação: 01/10/2012

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Agravo de instrumento. Ação cautelar de busca e apreensão. Menor absolutamente incapaz. Competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Ação cautelar de busca e apreensão Menor absolutamente incapaz Competência

Data de Publicação: 28/09/2012

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Habeas Corpus. execução de alimentos. Parcelas vencidas e vincendas. Natureza alimentar. Decreto de prisão civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habeas Corpus execução de alimentos Parcelas vencidas e vincendas Natureza alimentar Decreto de prisão civil

Data de Publicação: 27/09/2012

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Apelação Cível. Direito de Família. Alteração de regime matrimonial

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Alteração de regime matrimonial

Data de Publicação: 24/09/2012

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