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Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc
Data de Publicação: 09/06/2016
Tema(s): Adoção e perda do poder familiar Procedência dos pedidos
Data de Publicação: 09/06/2016
Tema(s): Doação inoficiosa Pedido de restituição em espécie
Data de Publicação: 07/06/2016
Tema(s): Alimentos Pai em desfavor do filho Indeferimento Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Data de Publicação: 07/06/2016
Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Cônjuge herdeiro necessário
Data de Publicação: 07/06/2016
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Reexame de prova
Data de Publicação: 05/06/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro de nascimento Alteração do sexo/gênero do autor Cabimento
Data de Publicação: 05/06/2016
Tema(s): Mediação familiar Recurso Possibilidade
Data de Publicação: 05/06/2016
Tema(s): Medida de proteção Abandono familiar Estatuto do idoso
Data de Publicação: 06/06/2016
Tema(s): Testamento público Nulidade Formalidades do Código Civil
Data de Publicação: 06/06/2016