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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 25/09/2013

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Ação de interdição. Pedido concessão de liminar ao fundamento da prodigalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de interdição Pedido concessão de liminar ao fundamento da prodigalidade

Data de Publicação: 25/09/2013

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Paternidade socioafetiva. Comprovação. Fihos do coração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Comprovação Fihos do coração

Data de Publicação: 25/09/2013

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Sobrevinda da EC 66/2010. Divórcio. Abolição da separação judicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrevinda da EC 66/2010 Divórcio Abolição da separação judicial

Data de Publicação: 24/09/2013

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Família. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/09/2013

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Destituição do poder familiar. Ausência de condições dos pais e da família extensa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Ausência de condições dos pais e da família extensa

Data de Publicação: 24/09/2013

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Família. Alimentos. Incidência sobre verbas não remuneratórias

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Alimentos Incidência sobre verbas não remuneratórias

Data de Publicação: 24/09/2013

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Ação de alimentos. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de alimentos Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Data de Publicação: 24/09/2013

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Curatela compartilhada. Possibilidade. Proteção do interdito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela compartilhada Possibilidade Proteção do interdito

Data de Publicação: 15/04/2014

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Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva. Retificação de registro público

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva Retificação de registro público

Data de Publicação: 23/09/2013

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