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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15418 resultados

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União estável homoafetiva. Casamento no estrangeiro. ADPF 132 e ADI 4277

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União estável homoafetiva Casamento no estrangeiro ADPF 132 e ADI 4277

Data de Publicação: 14/11/2012

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Apelação. Lesão leve e ameaça. Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Lesão leve e ameaça Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 14/11/2012

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Apelãção Cível e Agravo Retido. Ação declaratória de filiação socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelãção Cível e Agravo Retido Ação declaratória de filiação socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 14/11/2012

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Ação de separação judicial litigiosa. Decretação do Divórcio. Desnecessidade de aferição de culpa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Decretação do Divórcio Desnecessidade de aferição de culpa

Data de Publicação: 14/11/2012

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora. Depósito do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora Depósito do FGTS

Data de Publicação: 06/11/2012

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Inventário. Bem adquirido pelo autor da herança no Brasil, quando já separado de fato da esposa portuguesa. Testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bem adquirido pelo autor da herança no Brasil, quando já separado de fato da esposa portuguesa Testamento

Data de Publicação: 06/11/2012

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Apelação Cível. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 06/11/2012

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Processual Civil. Sentença Estrangeira contestada. Divórcio. Citação por edital

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Sentença Estrangeira contestada Divórcio Citação por edital

Data de Publicação: 06/11/2012

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Conflito de competência. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito de competência Lei nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha)

Data de Publicação: 31/10/2012

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Alteração de Registro Civil. Transexual. Redesignação do gênero no Registro Civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração de Registro Civil Transexual Redesignação do gênero no Registro Civil

Data de Publicação: 31/10/2012

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