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Tema(s): Família Ação de convivência familiar e responsabilidade Interesse da criança
Data de Publicação: 04/11/2013
Tema(s): Ação de modificação de guarda Pedido de adoção de duas filhas
Data de Publicação: 04/11/2013
Tema(s): Direito de Família Registro Civil Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 04/11/2013
Tema(s): Ação de Divórcio Partilha de bem Regime de casamento
Data de Publicação: 04/11/2013
Tema(s): Direito de Família Guarda compartilhada Posterior modificação para guarda unilateral paterna Sentença que deferiu a guarda compartilhada
Data de Publicação: 04/12/2013
Tema(s): Alimentos provisórios Fixação de alimentos compensatórios e não civis Possibilidade de compensação financeira
Data de Publicação: 23/01/2014
Tema(s): Direito Civil Família Divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 03/11/2013
Tema(s): Direito de Família Divórcio EC 66/2010 Aplicabilidade imediata
Data de Publicação: 03/11/2013
Tema(s): Direito de Família União estável Regime de bens Cotas sociais
Data de Publicação: 03/11/2013
Tema(s): Registro público Paternidade Reconhecimento por escritura pública
Data de Publicação: 31/10/2013