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Tema(s): Adoção por casal homoafetivo Melhor interesse da criança Registro de nascimento
Data de Publicação: 07/10/2013
Tema(s): Ação de divórcio Reconvenção Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 04/10/2013
Tema(s): Apelação Cível Restituição de menor ao País de origem Convenção de Haia de 1980
Data de Publicação: 16/01/2014
Tema(s): Recurso Extraordinário Ação de investigação de paternidade Relativização da coisa julgada
Data de Publicação: 04/10/2013
Tema(s): Família Abandono afetivo Compensação por dano moral Possibilidade
Data de Publicação: 04/10/2013
Tema(s): Guarda de menor Direito de Família Mãe afetiva e pai biológico
Data de Publicação: 04/10/2013
Tema(s): Pedido de adoção unilateral Possibilidade Existência de vantagens para a adotanda
Data de Publicação: 03/10/2013
Tema(s): União estável homoafetiva Entidade familiar Competência
Data de Publicação: 03/10/2013
Tema(s): Direito Civil Direito de família Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 03/10/2013
Tema(s): Apelação Alteração de guarda Regulamentação de visitas Genitores Bem estar do menor
Data de Publicação: 03/10/2013