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Tema(s): Direito Civil Família Ação de reconhecimento de união homoafetiva Post mortem Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento
Data de Publicação: 08/10/2013
Tema(s): Direito de Família e sucessão Direito real de habitação Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujus
Data de Publicação: 08/10/2013
Tema(s): Exoneração de alimentos Novo relacionamento Art 1708 do CCB/2002
Data de Publicação: 08/10/2013
Tema(s): Abandono afetivo Dano moral configurado Indenização procedente
Data de Publicação: 08/10/2013
Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea a casamento União dúplice
Data de Publicação: 05/12/2013
Tema(s): Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança Reconhecimento do direito real de habitação Insurgência dos herdeiros
Data de Publicação: 21/01/2014
Data de Publicação: 07/10/2013
Tema(s): Ação de retificação de Registro Civil Modificação do sobrenome Regra da imutabilidade relativa
Data de Publicação: 07/10/2013
Tema(s): ECA Ação ordinária saúde Direito da criança ao medicamento de que necessita
Data de Publicação: 07/10/2013
Tema(s): Civil e Processual Civil Óbito Sucessão Monte partilhável Inventário e partilha
Data de Publicação: 07/10/2013