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Adoção homoafetiva. Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente. Vedação à discriminação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção homoafetiva Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente Vedação à discriminação

Data de Publicação: 28/11/2013

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Alimentos gravídicos. Conversão em alimentos para o menor. Possibilidade e necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos gravídicos Conversão em alimentos para o menor Possibilidade e necessidade

Data de Publicação: 27/11/2013

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Doação. Bens. Hedeiros necessários

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação Bens Hedeiros necessários

Data de Publicação: 27/11/2013

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Direito de Família. Sucessão. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Sucessão Direito real de habitação

Data de Publicação: 27/11/2013

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Direito da Criança e do adolescente. Adoção formulada pelo padrasto

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito da Criança e do adolescente Adoção formulada pelo padrasto

Data de Publicação: 27/11/2013

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Direito sucessório.Inventário. Pedido de habilitação de terceiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessórioInventário Pedido de habilitação de terceiro

Data de Publicação: 27/11/2013

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Curatela. Administração dos bens de incapaz. Levantamento de valores em conta bancária

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela Administração dos bens de incapaz Levantamento de valores em conta bancária

Data de Publicação: 26/11/2013

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Sentença estrangeira. Divórcio. Homologação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Homologação

Data de Publicação: 26/11/2013

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Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. Proteção

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lei Maria da Penha Vínculos afetivos Proteção

Data de Publicação: 13/01/2014

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Execução de alimentos. Inscrição do devedor no SPC. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Inscrição do devedor no SPC Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2013

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