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Tema(s): Pedido de autorização para interrupção de gravidez Aborto Indeferimeto
Data de Publicação: 03/11/2014
Tema(s): Alimentos gravídicos Ausência de prova Impossibilidade
Data de Publicação: 03/11/2014
Tema(s): Retificação do registro civil Transexual Impossibilidade
Data de Publicação: 02/11/2014
Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Direito da avó paterna
Data de Publicação: 03/11/2014
Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Manutenção do pactuado
Data de Publicação: 03/11/2014
Tema(s): Retificação de registro civil Mudança de sexo Ausência de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 03/11/2014
Tema(s): Sobrepartilha Usucapião familiar Incontroverso abandono do lar
Data de Publicação: 31/10/2014
Tema(s): Negatória de paternidade União estável
Data de Publicação: 31/10/2014
Tema(s): Casamento Regime da separação obrigatória de bens Idoso
Data de Publicação: 31/10/2014
Tema(s): Usucapião familiar Descabimento Plano de saúde Restabelecimento inviabilizado
Data de Publicação: 30/10/2014