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Dissolução de união estável. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos provisórios

Data de Publicação: 05/11/2014

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Interdição. "Curatela-mandato". Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição "Curatela-mandato" Possibilidade

Data de Publicação: 06/11/2014

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"Venire contra factum proprium". Doação. Boa-fé

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): "Venire contra factum proprium" Doação Boa-fé

Data de Publicação: 06/11/2014

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Divórcio. Alimentos a filha menor. Regime de bens

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio Alimentos a filha menor Regime de bens

Data de Publicação: 05/11/2014

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Alimentos compensatórios. Partilha

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Partilha

Data de Publicação: 05/11/2014

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Investigação de paternidade. Acréscimo de patronímico paterno ao nome do autor

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo de patronímico paterno ao nome do autor

Data de Publicação: 05/11/2014

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Guarda. Alimentos. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Alimentos Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 05/11/2014

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Exoneração de alimentos. Pensão. Alimentos "intuito familiae"

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Pensão Alimentos "intuito familiae"

Data de Publicação: 04/11/2014

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Aborto. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Aborto Possibilidade

Data de Publicação: 04/11/2014

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Alimentos gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 04/11/2014

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