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Tema(s): Agravo de Instrumento Inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de restrição ao crédito
Data de Publicação: 24/03/2014
Tema(s): Interdição Curatela Limites
Data de Publicação: 28/03/2014
Tema(s): Testamento Inexistência de herdeiros necessários Filha da herdeira testamentária que faleceu antes da testadora
Data de Publicação: 21/03/2014
Tema(s): Adoção Reinserção familiar Equívoco em busca por parentes
Data de Publicação: 21/03/2014
Tema(s): Administrativo Pensão Ex combatente Falecimento anterior à Constituição Federal/88
Data de Publicação: 21/03/2014
Tema(s): Ação de nulidade de ato jurídico Compra e venda de imóvel Simulação Doação inoficiosa
Data de Publicação: 20/03/2014
Tema(s): Emenda constitucional 66 Fim da separação judicial Não discussão da culpa
Data de Publicação: 20/03/2014
Tema(s): Registro civil Inclusão do patronímico do padrasto Possibilidade
Data de Publicação: 20/03/2014
Tema(s): Paternidade socioafetiva Proteção indelével conferida à personalidade humana
Data de Publicação: 19/03/2014
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação de cadáver Medida excepcional
Data de Publicação: 19/03/2014