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União estável. Requisitos. Convivência sob o mesmo teto. Dispensa. Posse de estado de casado

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Requisitos Convivência sob o mesmo teto Dispensa Posse de estado de casado

Data de Publicação: 09/10/2013

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Direito de Família. Convivência familiar paterna. Indícios da prática de alienação parental da genitora

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito de Família Convivência familiar paterna Indícios da prática de alienação parental da genitora

Data de Publicação: 09/10/2013

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Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Bem de família. Proteção legal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alegação de impenhorabilidade do bem de família Bem de família Proteção legal

Data de Publicação: 09/10/2013

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Guarda compartilhada. Genitores. Acordo. Menor. Mudança de cidade. Guarda fática exercida pelos avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Genitores Acordo Menor Mudança de cidade Guarda fática exercida pelos avós

Data de Publicação: 09/10/2013

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Direito Civil. Família. Ação de reconhecimento de união homoafetiva. Post mortem. Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Ação de reconhecimento de união homoafetiva Post mortem Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Data de Publicação: 08/10/2013

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Direito de Família e sucessão. Direito real de habitação. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujus

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família e sucessão Direito real de habitação Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujus

Data de Publicação: 08/10/2013

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Exoneração de alimentos. Novo relacionamento. Art. 1.708 do CCB/2002

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Novo relacionamento Art 1708 do CCB/2002

Data de Publicação: 08/10/2013

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Abandono afetivo. Dano moral configurado. Indenização procedente

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral configurado Indenização procedente

Data de Publicação: 08/10/2013

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Direito das Famílias. União estável contemporânea a casamento. União dúplice

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea a casamento União dúplice

Data de Publicação: 06/12/2013

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Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança. Reconhecimento do direito real de habitação. Insurgência dos herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança Reconhecimento do direito real de habitação Insurgência dos herdeiros

Data de Publicação: 22/01/2014

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