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Habeas corpus. Ação de execução de alimentos. Prisão civil decretada. Quitação do débito. Expedição de alvará de soltura

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Habeas corpus Ação de execução de alimentos Prisão civil decretada Quitação do débito Expedição de alvará de soltura

Data de Publicação: 23/08/2016

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Conflito negativo de competência. Execução de alimentos. Competência do juízo do qual adveio o título judicial

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Conflito negativo de competência Execução de alimentos Competência do juízo do qual adveio o título judicial

Data de Publicação: 23/08/2016

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Execução de alimentos. Prisão civil. Capacidade financeira do alimentante. Aferição

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Capacidade financeira do alimentante Aferição

Data de Publicação: 23/08/2016

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Execução de alimentos. Prestações pretéritas. Prisão civil

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Execução de alimentos Prestações pretéritas Prisão civil

Data de Publicação: 23/08/2016

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Princípio da unirrecorribilidade. Espólio. Despejo

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Princípio da unirrecorribilidade Espólio Despejo

Data de Publicação: 23/08/2016

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Processo civil. Família. Prequestionamento. Princípio da afetividade. Inviabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Processo civil Família Prequestionamento Princípio da afetividade Inviabilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Estatuto da criança e do adolescente. Adoção. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Adoção Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/08/2016

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Doação inoficiosa. Anulação. Prazo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação inoficiosa Anulação Prazo

Data de Publicação: 23/08/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Curatela. Nova perícia por equipe multidisciplinar. Não acolhimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interdição Curatela Nova perícia por equipe multidisciplinar Não acolhimento

Data de Publicação: 23/08/2016

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CPC 2015. Benefício de justiça gratuita. Indeferimento de plano. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CPC 2015 Benefício de justiça gratuita Indeferimento de plano Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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