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Embargos de terceiro. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Embargos de terceiro Direito real de habitação

Data de Publicação: 02/07/2014

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Embargos infringentes. União estável. "Post mortem"

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Embargos infringentes União estável "Post mortem"

Data de Publicação: 02/07/2014

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Impenhorabilidade de saldo de conta vinculada ao FGTS e possibilidade de levantamento de valores. Mitigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade de saldo de conta vinculada ao FGTS e possibilidade de levantamento de valores Mitigação

Data de Publicação: 01/07/2014

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Reprodução assistida heteróloga. Casal homoafetivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reprodução assistida heteróloga Casal homoafetivo

Data de Publicação: 01/07/2014

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Levantamento saldo bancário. Falecimento do titular. Interesse de agir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento saldo bancário Falecimento do titular Interesse de agir

Data de Publicação: 01/07/2014

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Ação rescisória. Alegação de reexame de prova no julgamento do recurso especial

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação rescisória Alegação de reexame de prova no julgamento do recurso especial

Data de Publicação: 30/06/2014

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Convivência familiar dos avós. Outros parentes. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Convivência familiar dos avós Outros parentes Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2014

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Alimentos compensatórios. Administração exclusiva da empresa do casal. Verba devida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Administração exclusiva da empresa do casal Verba devida

Data de Publicação: 30/06/2014

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Indenização. Abandono afetivo. Peculiaridades do caso. Exceção

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização Abandono afetivo Peculiaridades do caso Exceção

Data de Publicação: 27/06/2014

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Família. Curatela. Interdição

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Curatela Interdição

Data de Publicação: 27/06/2014

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