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Tema(s): Regime de bens Separação legal Partilha
Data de Publicação: 08/04/2014
Tema(s): Mandado de segurança Adoção Devolução da criança a mãe biológica diante de seu arrependimento
Data de Publicação: 07/04/2014
Tema(s): União estável Elementos para configuração Afetividade
Data de Publicação: 07/04/2014
Tema(s): Alimentos Fixação sobre o salário Incidência sobre verbas não remuneratórias
Data de Publicação: 07/04/2014
Tema(s): Acidente de trânsito Ação proposta pela curadora da vítima Parentesco socioafetivo
Data de Publicação: 04/04/2014
Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Inversão da guarda
Data de Publicação: 04/04/2014
Tema(s): Aluguel Indenização Dissolução do casamento
Data de Publicação: 04/04/2014
Tema(s): Casamento de brasileira com americano registrado no Brasil Cônjuges aqui residentes Partilha de bens
Data de Publicação: 03/04/2014
Tema(s): Direito processual civil Direito de Família Teoria da supressio Boa fé
Data de Publicação: 03/04/2014
Tema(s): Emenda constitucional 66 Aplicabilidade imediata Supressão da separação judicial
Data de Publicação: 03/04/2014