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Tema(s): Bem de família Descaracterização Penhora
Data de Publicação: 17/02/2016
Tema(s): Divórcio Partilha Valores não financiados
Data de Publicação: 16/02/2016
Tema(s): Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo
Data de Publicação: 16/02/2016
Tema(s): Anulação de casamento Omissão da vasectomia Impossibilidade
Data de Publicação: 15/02/2016
Tema(s): Previdência social Espólio Pensão
Data de Publicação: 16/02/2016
Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial Descabimento
Data de Publicação: 15/02/2016
Tema(s): Reconhecimento/Dissolução de união estável Guarda compartilhada Animal doméstico
Data de Publicação: 15/02/2016
Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial quanto à pessoa Prazo decadencial
Data de Publicação: 15/02/2016
Tema(s): Testamento particular Nulidade Vícios
Data de Publicação: 15/02/2016
Tema(s): União estável Inventário Partilha dos frutos dos bens
Data de Publicação: 12/02/2016