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Ação de cobrança. Aluguel. Pedido fundado em acordo formulado em medida cautelar de separação de corpos. Ausência de comprovação de efetivo acordo que justificasse a cobrança dos aluguéis

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de cobrança Aluguel Pedido fundado em acordo formulado em medida cautelar de separação de corpos Ausência de comprovação de efetivo acordo que justificasse a cobrança dos aluguéis

Data de Publicação: 22/08/2016

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Medida cautelar de busca e apreensão de veículo. Caráter satisfativo. Separação de corpos e reconhecimento e dissolução de união estável

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida cautelar de busca e apreensão de veículo Caráter satisfativo Separação de corpos e reconhecimento e dissolução de união estável

Data de Publicação: 22/08/2016

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Ação cautelar de separação de corpos. Requisitos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação cautelar de separação de corpos Requisitos

Data de Publicação: 22/08/2016

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Separação de corpos. Pedido em sede de liminar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Separação de corpos Pedido em sede de liminar

Data de Publicação: 22/08/2016

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Pensão. Concorrência cônjuge x companheiro. Igualdade de condições

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão Concorrência cônjuge x companheiro Igualdade de condições

Data de Publicação: 22/08/2016

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Ação de usucapião. Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação. Inovação recursal configurada. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de usucapião Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação Inovação recursal configurada Impossibilidade

Data de Publicação: 22/08/2016

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Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT

Data de Publicação: 19/08/2016

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Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Danos morais por abandono

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Anulação de registro civil Danos morais por abandono

Data de Publicação: 19/08/2016

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Indenização. Abandono afetivo. Culpa. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Abandono afetivo Culpa Comprovação

Data de Publicação: 19/08/2016

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Danos morais. Abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 19/08/2016

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