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Tema(s): Fim do casamento Desequilíbrio econômico Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 23/05/2014
Tema(s): Cadastro Nacional de Adoção Preferência Relativização Princípio do superior interesse da criança
Data de Publicação: 22/05/2014
Tema(s): Famílias Alimentos Incidência Férias e 13º
Data de Publicação: 22/05/2014
Tema(s): Parentalidade Socioafetividade Afetividade
Data de Publicação: 22/05/2014
Tema(s): Abandono afetivo Prescrição
Data de Publicação: 21/05/2014
Tema(s): Idoso Regime de bens Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 21/05/2014
Tema(s): Legítima Abertura da sucessão Doação
Data de Publicação: 21/05/2014
Tema(s): União estável STF ADI 4277/ADPF 132
Data de Publicação: 20/05/2014
Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção terapêutica da gravidez Possibilidade
Data de Publicação: 20/05/2014
Tema(s): União estável Companheira Artigo 1790 do CCB/2002
Data de Publicação: 20/05/2014