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Tema(s): Interrupção de gestação Aborto terapêutico
Data de Publicação: 16/06/2014
Tema(s): Destituição do poder familiar Acolhimento institucional
Data de Publicação: 16/06/2014
Tema(s): Ação de anulação de testamento particular Documento firmado por pessoa idosa Excepcionalidade
Data de Publicação: 13/06/2014
Tema(s): Investigação de paternidade Nulidade de partilha Prova pericial DNA
Data de Publicação: 13/06/2014
Tema(s): Direito real de habitação Coproprietários do imóvel Condomínio preexistente à abertura da sucessão
Data de Publicação: 13/06/2014
Tema(s): Interdição Curatela Laudo pericial
Data de Publicação: 12/06/2014
Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Fundamentação do pedido
Data de Publicação: 12/06/2014
Tema(s): Mudança de nome Falta de regramento específico Possibilidade
Data de Publicação: 12/06/2014
Tema(s): Ação anulatória de paternidade Paternidade Socioafetiva Registro de nascimento
Data de Publicação: 11/06/2014
Tema(s): Penhora Possibilidade de a constrição recair sobre bem de família Representação pela curadoria especial
Data de Publicação: 11/06/2014