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Tema(s): Direito das sucessões Cônjuge sobrevivente Casamento pela separação convencional de bens
Data de Publicação: 03/09/2014
Tema(s): Responsabilidade Civil Ação de compensação por danos morais Abandono afetivo
Data de Publicação: 03/09/2014
Tema(s): Menor sob guarda Efeitos previdenciários Princípio da vedação ao retrocesso social
Data de Publicação: 03/09/2014
Tema(s): Convivência Guarda Continuidade do convívio
Data de Publicação: 02/09/2014
Tema(s): Divórcio Direto Aplicação imediata da EC 66/2010 Visão doutrinária
Data de Publicação: 02/09/2014
Tema(s): Ação de alimentos Processo civil Lei 11232/2005 Artigo 732
Data de Publicação: 02/09/2014
Tema(s): Apelação Cível Mudança de nome Cirurgia de transgenitalização Dispensa
Data de Publicação: 01/09/2014
Tema(s): Convivência familiar Isonomia Genitor
Data de Publicação: 01/09/2014
Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Responsabilidade parental
Data de Publicação: 01/09/2014
Tema(s): Partilha Regime de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 29/08/2014