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Ação cominatória. Propositura da ação em face dos proprietários constantes no registro de imóveis. Divórcio não averbado na matrícula do imóvel

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação cominatória Propositura da ação em face dos proprietários constantes no registro de imóveis Divórcio não averbado na matrícula do imóvel

Data de Publicação: 08/08/2016

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Execução de alimentos.Pensão alimentícia. Adimplemento parcial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução de alimentosPensão alimentícia Adimplemento parcial

Data de Publicação: 08/08/2016

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Ação revisional de alimentos. Pretensão de redução para valor fixo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação revisional de alimentos Pretensão de redução para valor fixo Impossibilidade

Data de Publicação: 08/08/2016

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Revisional de alimentos. Indeferimento de pedido de redução da prestação

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Revisional de alimentos Indeferimento de pedido de redução da prestação

Data de Publicação: 08/08/2016

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Guarda compartilhada. Alienação parental. Interesse da criança. Alteração do lar referência

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda compartilhada Alienação parental Interesse da criança Alteração do lar referência

Data de Publicação: 08/08/2016

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Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Antecipação de tutela indeferida

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Agravo de instrumento Ação revisional de alimentos Antecipação de tutela indeferida

Data de Publicação: 08/08/2016

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Ação revisional de alimentos. Decisão agravada que indeferiu a liminar para redução do encargo alimentar

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação revisional de alimentos Decisão agravada que indeferiu a liminar para redução do encargo alimentar

Data de Publicação: 08/08/2016

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Ação revisional de alimentos. Majoração. Binômio possibilidade x necessidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação revisional de alimentos Majoração Binômio possibilidade x necessidade

Data de Publicação: 08/08/2016

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Divórcio direto. Cálculo do ITCMD. Doação. Meação na partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio direto Cálculo do ITCMD Doação Meação na partilha

Data de Publicação: 08/08/2016

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Retificação de registro civil. Mudança do prenome e gênero feminino para masculino. Transexualidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança do prenome e gênero feminino para masculino Transexualidade

Data de Publicação: 05/08/2016

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