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Tema(s): Petição de herança c/c investigação de paternidade Prescrição do direito sucessório
Data de Publicação: 07/10/2015
Tema(s): Aborto Dano moral Responsabilidade civil do Estado
Data de Publicação: 07/10/2015
Tema(s): Inventário extrajudicial Lei nº 11441/07 Requisitos
Data de Publicação: 01/06/2016
Tema(s): Regulamentação de visitas requerida pela avó materna ECA Superior interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 06/10/2015
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Impossibilidade Requisitos
Data de Publicação: 06/10/2015
Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade Possibilidade
Data de Publicação: 06/10/2015
Tema(s): Alimentos pagos ao ex-marido Pedido de majoração Descabimento
Data de Publicação: 05/10/2015
Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal
Data de Publicação: 05/10/2015
Tema(s): Petição de herança Filiação reconhecida Anulação da partilha Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2015
Tema(s): Guarda Reversão Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 02/10/2015