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Inventário. Partilha. Irregularidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Partilha Irregularidade

Data de Publicação: 02/10/2015

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Alimentos compensatórios. Divórcio. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Divórcio Cabimento

Data de Publicação: 02/10/2015

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424/12. Representação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424/12 Representação

Data de Publicação: 02/10/2015

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Abandono afetivo. Dano moral arbitrado em 100 mil reais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral arbitrado em 100 mil reais

Data de Publicação: 01/10/2015

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Curatela provisória. Família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela provisória Família

Data de Publicação: 01/10/2015

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Execução de alimentos transitórios. Rito do artigo 733 do CPC

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos transitórios Rito do artigo 733 do CPC

Data de Publicação: 01/10/2015

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Concorrência companheira x descendentes. Sucessão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Concorrência companheira x descendentes Sucessão

Data de Publicação: 30/09/2015

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Alimentos gravídicos. Prova. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos gravídicos Prova Possibilidade

Data de Publicação: 30/09/2015

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Anulação de casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial quanto à pessoa Descabimento

Data de Publicação: 29/09/2015

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Multiparentalidade. Averbação da dupla maternidade. Desnecessidade de ação judicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Averbação da dupla maternidade Desnecessidade de ação judicial

Data de Publicação: 29/09/2015

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