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Penhora de imóvel adquirido na constância do casamento. Pedido de levantamento. Requisitos para proteção da meação

Tribunal: TST

Tema(s): Penhora de imóvel adquirido na constância do casamento Pedido de levantamento Requisitos para proteção da meação

Data de Publicação: 17/05/2016

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Previdenciário. Pensão. Habilitação tardia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdenciário Pensão Habilitação tardia

Data de Publicação: 15/05/2016

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Sucessões. Abertura de inventário. Foro. Competência relativa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Abertura de inventário Foro Competência relativa

Data de Publicação: 15/05/2016

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Lei Maria da Penha. Vítima homem

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei Maria da Penha Vítima homem

Data de Publicação: 15/05/2016

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Curadora. Prestação de contas. Desnecessidade. Herdeira universal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curadora Prestação de contas Desnecessidade Herdeira universal

Data de Publicação: 16/05/2016

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Direito avoengo. Visitas. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Direito avoengo Visitas Antecipação de tutela

Data de Publicação: 16/05/2016

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Conflito de competência. Ação de divórcio e dissolução de condomínio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito de competência Ação de divórcio e dissolução de condomínio

Data de Publicação: 13/05/2016

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Revisional de alimentos. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do alimentante

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisional de alimentos Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do alimentante

Data de Publicação: 13/05/2016

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Divórcio. Revisão de partilha. Alteração do regime de bens. Efeitos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Alteração do regime de bens Efeitos

Data de Publicação: 12/05/2016

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Ensino domiciliar. Liberdades e deveres do estado e da família

Tribunal: STF

Tema(s): Ensino domiciliar Liberdades e deveres do estado e da família

Data de Publicação: 11/05/2016

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