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Tema(s): Guarda Menor Regularização
Data de Publicação: 21/01/2016
Tema(s): Abandono afetivo Indenização por danos morais Possibilidade
Data de Publicação: 15/01/2016
Tema(s): Execução de alimentos avoengos Prisão civil Descabimento
Data de Publicação: 15/01/2016
Tema(s): Inventário Regime da separação obrigatória de bens Viúva Inaplicabilidade da súmula 377/STF
Data de Publicação: 15/01/2016
Tema(s): Divórcio Manutenção da alteração no nome Fim da culpa EC 66/2010
Data de Publicação: 13/01/2016
Tema(s): Sequestro internacional de criança c/c guarda e regulamentação de visitas Competência Juízo federal x local Suspensão de um processo
Data de Publicação: 13/01/2016
Tema(s): Obrigação de fazer Alvará judicial Partilha
Data de Publicação: 14/01/2016
Tema(s): Usufruto vidual Cumprimento de sentença
Data de Publicação: 14/01/2016
Tema(s): Usucapião familiar Requisitos Lei 12424/11
Data de Publicação: 13/01/2016
Tema(s): Alimentos provisórios Incidência sobre o 13º salário e terço de férias Cabimento
Data de Publicação: 14/01/2016