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Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Possibilidade
Data de Publicação: 08/06/2016
Tema(s): Responsabilidade subsidiária Avós Rendimentos Prova
Data de Publicação: 08/06/2016
Tema(s): Curatela compartilhada Pretensão dos genitores Interesses do incapaz
Data de Publicação: 08/06/2016
Tema(s): União estável Contrato de convivência
Data de Publicação: 09/06/2016
Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc
Data de Publicação: 09/06/2016
Tema(s): Adoção e perda do poder familiar Procedência dos pedidos
Data de Publicação: 09/06/2016
Tema(s): Doação inoficiosa Pedido de restituição em espécie
Data de Publicação: 07/06/2016
Tema(s): Alimentos Pai em desfavor do filho Indeferimento Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Data de Publicação: 07/06/2016
Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Cônjuge herdeiro necessário
Data de Publicação: 07/06/2016
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Reexame de prova
Data de Publicação: 05/06/2016