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Tema(s): Testamento particular Nulidade Vícios
Data de Publicação: 15/02/2016
Tema(s): União estável Inventário Partilha dos frutos dos bens
Data de Publicação: 12/02/2016
Tema(s): Casamento nuncupativo Homologação
Data de Publicação: 12/02/2016
Tema(s): Ação de anulação de negócio jurídico Simulação Adiantamento de legítima
Data de Publicação: 12/02/2016
Tema(s): Inventário Direito de representação na linha colateral
Data de Publicação: 11/02/2016
Tema(s): Dupla parentalidade Melhor interesse da criança Cabimento
Data de Publicação: 11/02/2016
Tema(s): Negativação do nome do devedor de alimentos Possibilidade
Data de Publicação: 11/02/2016
Tema(s): Abandono afetivo e material Destituição do poder familiar Possibilidade
Data de Publicação: 05/02/2016
Tema(s): Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança Pretensão post mortem
Data de Publicação: 09/05/2016
Tema(s): Adoção póstuma Validação da adoção conjunta Família anaparental
Data de Publicação: 05/02/2016