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Alimentos gravídicos. Fixação liminar. Valor da verba

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação liminar Valor da verba

Data de Publicação: 04/08/2016

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Comprovação. Fixação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Comprovação Fixação

Data de Publicação: 04/08/2016

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Violência doméstica. Vias de fato. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/08/2016

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Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/08/2016

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Adoção à brasileira. Socioafetividade. Prevalência do interesse do menor

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Adoção à brasileira Socioafetividade Prevalência do interesse do menor

Data de Publicação: 04/08/2016

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Manutenção de posse. Cônjuge supérstite. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Manutenção de posse Cônjuge supérstite Direito real de habitação

Data de Publicação: 04/08/2016

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Lei Maria da Penha. ADI 4424. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 04/08/2016

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Sociedade anônima. Usufruto vidual. Extensão. Direito de voto

Tribunal: STJ

Tema(s): Sociedade anônima Usufruto vidual Extensão Direito de voto

Data de Publicação: 03/08/2016

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Agravo regimental. Civil. Usufruto vidual.

Tribunal: STJ

Tema(s): Agravo regimental Civil Usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Impossibilidade. Companheira contemplada em testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto vidual Impossibilidade Companheira contemplada em testamento

Data de Publicação: 03/08/2016

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