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Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira
Data de Publicação: 12/11/2015
Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade
Data de Publicação: 11/11/2015
Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira
Data de Publicação: 11/11/2015
Tema(s): Violência patrimonial contra ex-companheira Conflito de competência Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 01/06/2016
Tema(s): Inventário Nomeação dativa de inventariante Possibilidade
Data de Publicação: 10/11/2015
Tema(s): Alienação parental post mortem Avós e tios paternos
Data de Publicação: 10/11/2015
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do registro estrangeiro Possibilidade
Data de Publicação: 09/11/2015
Tema(s): Regime de bens Modificação Lei 12344/2010
Data de Publicação: 09/11/2015
Tema(s): União estável Reconhecimento Dissolução
Data de Publicação: 09/11/2015
Tema(s): Curatela compartilhada Impossibilidade
Data de Publicação: 08/11/2015