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Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira

Data de Publicação: 12/11/2015

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Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade

Data de Publicação: 11/11/2015

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Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira

Data de Publicação: 11/11/2015

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Violência patrimonial contra ex-companheira. Conflito de competência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Violência patrimonial contra ex-companheira Conflito de competência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/06/2016

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Inventário. Nomeação dativa de inventariante. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Nomeação dativa de inventariante Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2015

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Alienação parental post mortem. Avós e tios paternos

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alienação parental post mortem Avós e tios paternos

Data de Publicação: 10/11/2015

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Ação de retificação de registro civil. Alteração do registro estrangeiro. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do registro estrangeiro Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2015

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Regime de bens. Modificação. Lei 12.344/2010

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens Modificação Lei 12344/2010

Data de Publicação: 09/11/2015

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União estável. Reconhecimento. Dissolução

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Reconhecimento Dissolução

Data de Publicação: 09/11/2015

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Curatela compartilhada. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Impossibilidade

Data de Publicação: 08/11/2015

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