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Tema(s): Inventário e partilha Intempestividade Processo civil
Data de Publicação: 30/11/2015
Tema(s): Alimentos gravídicos Lei nº 11804/2008 Prova
Data de Publicação: 30/11/2015
Tema(s): Alteração do regime de bens Escritura pública Pacto antenupcial Relevância
Data de Publicação: 30/11/2015
Tema(s): Direito real de habitação inexistente Ausência dos requisitos
Data de Publicação: 27/11/2015
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Termo inicial Reflexos na partilha
Data de Publicação: 27/11/2015
Tema(s): Anulação de doação inoficiosa Prazo prescricional
Data de Publicação: 27/11/2015
Tema(s): Ação de reintegração de posse Reconhecimento de união estável Possibilidade
Data de Publicação: 26/11/2015
Tema(s): Execução de alimentos Penhora de FGTS do devedor Possibilidade
Data de Publicação: 26/11/2015
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Violação do art 6º da Constituição Federal Direito de propriedade
Data de Publicação: 26/11/2015
Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade Efeito ex nunc
Data de Publicação: 25/11/2015