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Indignidade do credor de alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Indignidade do credor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 07/07/2016

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Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Crime de lesão corporal Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Descabimento

Data de Publicação: 05/07/2016

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Lei 13.058/14. Regra. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei 13058/14 Regra Guarda compartilhada

Data de Publicação: 04/07/2016

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Direito contemporâneo. Identificação pessoal. Função do nome

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito contemporâneo Identificação pessoal Função do nome

Data de Publicação: 04/07/2016

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Princípio da saisine. Contrato. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Princípio da saisine Contrato Partilha

Data de Publicação: 04/07/2016

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Inventário extrajudicial. Levantamento de valores pelo inventariante

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário extrajudicial Levantamento de valores pelo inventariante

Data de Publicação: 01/07/2016

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Convivência familiar. Direito do genitor não guardião. Descumprimento. Multa. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Convivência familiar Direito do genitor não guardião Descumprimento Multa Cabimento

Data de Publicação: 01/07/2016

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ITCMD. Isenção. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): ITCMD Isenção Impossibilidade

Data de Publicação: 01/07/2016

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Habeas corpus. Indeferimento. Lei Maria da Penha

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Indeferimento Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 29/06/2016

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Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Ausência de provas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Indenização por danos morais Ausência de provas

Data de Publicação: 29/06/2016

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