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Tema(s): Ação de exoneração de alimentos com pleito subsidiário de minoração Maioridade civil do alimentando Frequência em curso superior incontroversa
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de alimentos Sentença de improcedência Insurgência do autor
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do prenome Negatória da mudança do gênero
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Mudança de nome de transexual
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Interdição Insurgência Não acolhimento
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Interdição; Extinção da curatela
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Interdição Pedido formulado pela filha Laudo pericial
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Partilha Herdeira que não foi aquinhoada
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Petição de herança Interesse jurídico
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Ação de repetição de indébito ITCMD Herança recebida no exterior
Data de Publicação: 18/11/2016