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Tema(s): Conversão da união estável em casamento Efeitos
Data de Publicação: 14/12/2015
Tema(s): Partilha de bens Regime da separação obrigatória Súmula 377 do STF Comunicação dos aquestos
Data de Publicação: 14/12/2015
Tema(s): Lei Maria da Penha Prisão preventiva do agressor
Data de Publicação: 14/12/2015
Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens particulares Partilha dos frutos
Data de Publicação: 13/12/2015
Tema(s): Anulação de casamento Ausência da affectio maritalis
Data de Publicação: 13/12/2015
Tema(s): Lei Maria da Penha Descumprimento de medida protetiva
Data de Publicação: 13/12/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Imprescritibilidade
Data de Publicação: 11/12/2015
Tema(s): Alimentos compensatórios Indeferimento Ausência de provas
Data de Publicação: 11/12/2015
Tema(s): Sucessões Exclusão por indignidade Rol taxativo Impossibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 11/12/2015
Tema(s): Interdição e curatela Incapacidade parcial Princípio da dignidade humana
Data de Publicação: 10/12/2015