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Divórcio. Partilha. Imóvel adquirido com recursos do FGTS

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Partilha Imóvel adquirido com recursos do FGTS

Data de Publicação: 21/03/2016

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Adoção post mortem. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção post mortem Impossibilidade

Data de Publicação: 20/03/2016

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Penhora e arrematação do bem imóvel. Usufruto vitalício

Tribunal: TRT

Tema(s): Penhora e arrematação do bem imóvel Usufruto vitalício

Data de Publicação: 18/03/2016

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Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do imóvel. Fruição concomitante. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Uso exclusivo do imóvel Fruição concomitante Impossibilidade

Data de Publicação: 18/03/2016

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Violência doméstica. Ação pública incondicionada. ADI 4.424/DF

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Ação pública incondicionada ADI 4424/DF

Data de Publicação: 18/03/2016

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Execução de alimentos. Mudança do domicílio do exequente

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Mudança do domicílio do exequente

Data de Publicação: 17/03/2016

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Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 17/03/2016

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Prestação de contas do curador. Termo inicial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Prestação de contas do curador Termo inicial

Data de Publicação: 17/03/2016

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Dissolução da união estável. Imóvel adquirido na constância da união. Exclusão da companheira da partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução da união estável Imóvel adquirido na constância da união Exclusão da companheira da partilha

Data de Publicação: 17/03/2016

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Partilha das dívidas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Partilha das dívidas

Data de Publicação: 17/03/2016

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