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Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Substituição de curador
Data de Publicação: 29/04/2016
Tema(s): Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios Tutela antecipada parcialmente deferida CPC 2015
Data de Publicação: 29/04/2016
Tema(s): Lei 13146/2015 Cautelar incidental Preservação dos interesses e da integridade
Data de Publicação: 28/04/2016
Tema(s): Usufruto Direito real Legitimidade
Data de Publicação: 28/04/2016
Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono afetivo Possibilidade
Data de Publicação: 27/04/2016
Tema(s): Obrigação avoenga Caráter complementar
Data de Publicação: 28/04/2016
Tema(s): Regulamentação de visitas Suspeita de alienação parental Direito à convivência familiar
Data de Publicação: 27/04/2016
Tema(s): Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade
Data de Publicação: 27/04/2016
Tema(s): FGTS Natureza jurídica Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 27/04/2016
Tema(s): Nulidade de doação e partilha Reconhecimento de paternidade Prazo prescricional
Data de Publicação: 26/04/2016