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Paternidade socioafetiva. Maioridade civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Maioridade civil

Data de Publicação: 02/08/2016

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Princípio da isonomia. Igualdade entre filhos. Direito à herança

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Princípio da isonomia Igualdade entre filhos Direito à herança

Data de Publicação: 02/08/2016

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Possibilidade de autossustento. Autonomia financeira. Alimentos transitórios. Ex-companheiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Possibilidade de autossustento Autonomia financeira Alimentos transitórios Ex-companheiros

Data de Publicação: 02/08/2016

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Ação de alimentos. Sobrinhas em face de suas tias. Ilegitimindade passiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de alimentos Sobrinhas em face de suas tias Ilegitimindade passiva

Data de Publicação: 01/08/2016

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Guarda compartilhada. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Inviabilidade

Data de Publicação: 01/08/2016

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Divórcio c/c alimentos e separação de corpos. Pedido em sede de liminar. Indeferimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio c/c alimentos e separação de corpos Pedido em sede de liminar Indeferimento

Data de Publicação: 01/08/2016

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Antecipação da legítima para fins de alimentos. Deferimento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Antecipação da legítima para fins de alimentos Deferimento

Data de Publicação: 29/07/2016

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Adoção post mortem. Filhos maiores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção post mortem Filhos maiores Possibilidade

Data de Publicação: 29/07/2016

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Curatela compartilhada. Melhor interesse do interditando. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Melhor interesse do interditando Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2016

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Invalidade do testamento. Ausência de leitura. Requisito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Invalidade do testamento Ausência de leitura Requisito

Data de Publicação: 28/07/2016

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