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Retificação de documento público. Regime de bens do casamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de documento público Regime de bens do casamento

Data de Publicação: 10/08/2016

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Arrolamento de bens. Pretensão de incluir a viúva no rol de herdeiros. Indeferimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arrolamento de bens Pretensão de incluir a viúva no rol de herdeiros Indeferimento

Data de Publicação: 10/08/2016

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Inventário. Renúncia x cessão. Concorrência entre herdeiros e viúva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Renúncia x cessão Concorrência entre herdeiros e viúva

Data de Publicação: 10/08/2016

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Paternidade. DNA. Valoração das provas. Processo investigatório

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Paternidade DNA Valoração das provas Processo investigatório

Data de Publicação: 10/08/2016

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Orientação de gênero. Adolescente. Retificação do registro civil. Deferimento. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Orientação de gênero Adolescente Retificação do registro civil Deferimento Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 10/08/2016

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Fiança. União estável. Outorga uxória. Inexistência. Dispensa

Tribunal: STJ

Tema(s): Fiança União estável Outorga uxória Inexistência Dispensa

Data de Publicação: 09/08/2016

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Ação de reconhecimento de união estável post mortem c?c pedido de partilha dos aquestos. Existência de pacto antenupcial. Necessidade de explicitação do acórdão recorrido.Violação do art. 535 CPC

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem c?c pedido de partilha dos aquestos Existência de pacto antenupcial Necessidade de explicitação do acórdão recorridoViolação do art 535 CPC

Data de Publicação: 09/08/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Fixados em favor de ex-companheira. Redução. Reexame do acervo probatório. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Alimentos provisórios Fixados em favor de ex-companheira Redução Reexame do acervo probatório Impossibilidade

Data de Publicação: 09/08/2016

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União estável. Requisitos. Ausência de comprovação. Necessidade de reexame de fatos e provas

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Requisitos Ausência de comprovação Necessidade de reexame de fatos e provas

Data de Publicação: 09/08/2016

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Ação declaratória do união estável homoafetiva. Prévia formalização de escritura pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória do união estável homoafetiva Prévia formalização de escritura pública

Data de Publicação: 09/08/2016

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