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Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Rol de bens comuns
Data de Publicação: 14/07/2016
Tema(s): Princípio da efetividade jurisdicional Penhora do bem de família Proteção e preservação do direito à moradia
Data de Publicação: 14/07/2016
Tema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais
Data de Publicação: 14/07/2016
Tema(s): Guarda Avós paternos Manutenção
Data de Publicação: 13/07/2016
Tema(s): Invalidação da partilha de bens Ação anulatória x ação rescisória
Data de Publicação: 13/07/2016
Tema(s): Arbitramento de aluguéis Indeferimento Ex-companheiro Filhos
Data de Publicação: 13/07/2016
Tema(s): Impugnação à penhora Ausência de avaliação do bem Descabimento
Data de Publicação: 12/07/2016
Tema(s): Adoção à brasileira Destituição liminar de guarda Determinação de acolhimento institucional Indeferimento
Data de Publicação: 12/07/2016
Tema(s): Deserdação Requisitos
Data de Publicação: 12/07/2016
Tema(s): Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo Possibilidade Partilha amigável
Data de Publicação: 11/07/2016