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Apreensão de veículo em nome de cônjuge falecido. Comunhão universal de bens. Co-propriedade. Exigências para liberação abusivas e ilegais

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apreensão de veículo em nome de cônjuge falecido Comunhão universal de bens Co-propriedade Exigências para liberação abusivas e ilegais

Data de Publicação: 10/08/2016

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Meação de bem imóvel. Casamento realizado em 1978. Regime legal de bens. Alegação de que o bem foi herdado

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Meação de bem imóvel Casamento realizado em 1978 Regime legal de bens Alegação de que o bem foi herdado

Data de Publicação: 10/08/2016

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Ação de inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Existência de bens particulares

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de inventário Regime da comunhão parcial de bens Existência de bens particulares

Data de Publicação: 10/08/2016

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Interditanda portadora de doença mental. Laudo pericial. Interdição

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interditanda portadora de doença mental Laudo pericial Interdição

Data de Publicação: 10/08/2016

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Incapacidade para escrever e trabalhar. Interdição. Benefício junto ao INSS

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Incapacidade para escrever e trabalhar Interdição Benefício junto ao INSS

Data de Publicação: 10/08/2016

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Falecimento do interdito. Extinção da curatela. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Falecimento do interdito Extinção da curatela Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 10/08/2016

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Interdição. Laudo pericial. Administração dos bens. Limitação física

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Laudo pericial Administração dos bens Limitação física

Data de Publicação: 10/08/2016

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Regime de bens x ordem de vocação hereditária. Arbitramento de aluguel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens x ordem de vocação hereditária Arbitramento de aluguel

Data de Publicação: 10/08/2016

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ITBI. Partilha de bens em alteração de regime de bens. Excesso de meação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): ITBI Partilha de bens em alteração de regime de bens Excesso de meação

Data de Publicação: 10/08/2016

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Imóvel financiado. Regime de bens. Falta de interesse processual. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imóvel financiado Regime de bens Falta de interesse processual Inconformismo

Data de Publicação: 10/08/2016

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