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Tema(s): Medida cautelar de guarda deferida ao genitor Insurgência materna Melhor interesse da criança Guarda compartilhada Descabimento
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Suprimento judicial de outorga paterna Mudança de domicílio da genitora Desnecessidade Guarda compartilhada
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Guarda compartilhada Dívidas União estável Tutela provisória CPC 2015
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Revisional de alimentos Redução Improcedência Guarda compartilhada Não conhecimento
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Ação de divórcio Alimentos provisórios Perda superveniente do objeto
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Ação de anulação de casamento Não configuração da nulidade Regime de bens Comunhão universal Descabimento Ausência de habilitação
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Inventário Sucessões Habilitação dos parentes colaterais do autor da herança Vedação a distinção entre cônjuge e companheira sobreviventes para fins sucessórios
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Habilitação para casamento Nubente estrangeiro casado e divorciado no país de origem Habilitação homologada
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Mandado de segurança Habilitação para casamento indeferido pelo juízo a quo Ausência de violação a direito líquido e certo
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais Casamento civil não realizado na data prevista Responsabilidade objetiva dos notários e registradores Excludente
Data de Publicação: 13/12/2016