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Ação de alimentos. Filho maior de 18 anos. Deficit de aprendizagem. Dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Necessidade do alimentando. Comprovação

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de alimentos Filho maior de 18 anos Deficit de aprendizagem Dificuldade de inserção no mercado de trabalho Necessidade do alimentando Comprovação

Data de Publicação: 26/10/2016

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Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Realização de exame de dna. Resultado positivo. Paternidade biológica confirmada. Filho menor. Pensão alimentícia. Minoração

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c alimentos Realização de exame de dna Resultado positivo Paternidade biológica confirmada Filho menor Pensão alimentícia Minoração

Data de Publicação: 26/10/2016

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Multiparentalidade. Dupla maternidade. Afeto. Princípio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Dupla maternidade Afeto Princípio

Data de Publicação: 26/10/2016

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Antecipação de tutela. Exoneração alimentos ex cônjuge. Presença dos requisitos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Antecipação de tutela Exoneração alimentos ex cônjuge Presença dos requisitos

Data de Publicação: 25/10/2016

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Ação de exoneração de alimentos. Ex-mulher. Desnecessidade dos alimentos. Exoneração devida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ex-mulher Desnecessidade dos alimentos Exoneração devida

Data de Publicação: 25/10/2016

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Lei maria da penha. Medidas protetivas. Revogação. Possibilidade. Desinteresse da vítima. Desnecessidade da medida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas Revogação Possibilidade Desinteresse da vítima Desnecessidade da medida

Data de Publicação: 25/10/2016

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Lei maria da penha. Medidas protetivas. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas Desnecessidade

Data de Publicação: 25/10/2016

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Medidas protetivas previstas na lei maria da penha. Revogação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas protetivas previstas na lei maria da penha Revogação Impossibilidade

Data de Publicação: 25/10/2016

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Lei maria da penha. Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica Medidas protetivas de urgência

Data de Publicação: 25/10/2016

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Maria da penha. Ameaça. Expediente apartado de medidas protetivas decorrente de violência doméstica contra mulher. Medidas protetivas. Natureza cautelar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maria da penha Ameaça Expediente apartado de medidas protetivas decorrente de violência doméstica contra mulher Medidas protetivas Natureza cautelar

Data de Publicação: 25/10/2016

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