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Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Prazo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Petição de herança Prescrição Termo inicial Prazo

Data de Publicação: 30/06/2016

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Divórcio direto. EC 66/2010. Culpa. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Culpa Impossibilidade

Data de Publicação: 30/06/2016

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Rompimento de testamento. Requisitos. Indeferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Rompimento de testamento Requisitos Indeferimento

Data de Publicação: 29/06/2016

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União estável. Partilha da sociedade empresária. Gratuidade judiciária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Partilha da sociedade empresária Gratuidade judiciária

Data de Publicação: 29/06/2016

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Doação de todo o patrimônio. Insolvência. Prejudicado o direito de outros herdeiros. Discussão de herança de pessoa viva. Pacta corvina

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação de todo o patrimônio Insolvência Prejudicado o direito de outros herdeiros Discussão de herança de pessoa viva Pacta corvina

Data de Publicação: 29/06/2016

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Usufruto vidual. Prescrição. Finalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usufruto vidual Prescrição Finalidade

Data de Publicação: 28/06/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Proteção constitucional. Execução

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Proteção constitucional Execução

Data de Publicação: 28/06/2016

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Alteração de prenome. Medida excepcional. Justa motivação

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de prenome Medida excepcional Justa motivação

Data de Publicação: 28/06/2016

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Guarda compartilhada. Exoneração de alimentos.Tutela antecipada. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Exoneração de alimentosTutela antecipada Ausência de provas

Data de Publicação: 27/06/2016

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Revisional de alimentos. Filha universitária. Manutenção da pensão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Filha universitária Manutenção da pensão

Data de Publicação: 27/06/2016

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