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Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Precedentes da jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Habeas corpus Ameaça Lei maria da penha Prisão preventiva Posterior soltura Perda do objeto
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Defesa do homem Inviabilidade
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Violência entre mulheres Aplicabilidade da lei Maria da Pinha Impossibilidade
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica e familiar contra a mulher Medidas protetivas de urgência descumpridas Prisão preventiva decretada
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lesão corporal praticada contra ex companheira Lei maria da penha Sentença condenatória
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Ausência de prova eficaz da invalidez Inexistência de interdição Estatuto da pessoa com deficiência Improcedência
Data de Publicação: 13/09/2016
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Declaratória de nulidade de negócio jurídico Danos materiais e morais
Data de Publicação: 13/09/2016
Tema(s): União estável Requisitos Mero namoro
Data de Publicação: 13/09/2016
Tema(s): Arguição de violação a dispositivo da Constituição Federal Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 12/09/2016