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Prisão civil por dívida de alimentos. Concessão de liminar. Suspensão do decreto de prisão. Transcurso de mais de 2 anos. Perda do objeto

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Prisão civil por dívida de alimentos Concessão de liminar Suspensão do decreto de prisão Transcurso de mais de 2 anos Perda do objeto

Data de Publicação: 31/10/2016

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Pensão por morte. União estável não configurada. Mero namoro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte União estável não configurada Mero namoro

Data de Publicação: 31/10/2016

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Investigação de paternidade. Coexistência do vínculo socioafetivo com o biológico. Direito do filho ao conhecimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Coexistência do vínculo socioafetivo com o biológico Direito do filho ao conhecimento

Data de Publicação: 31/10/2016

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Ação de nulidade de testamento público. Vício de consentimento da testadora. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de nulidade de testamento público Vício de consentimento da testadora Inocorrência

Data de Publicação: 28/10/2016

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Testamento público. Ação de registro e cumprimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento público Ação de registro e cumprimento

Data de Publicação: 28/10/2016

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Testamento Público. Abertura. Registro. Cumprimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Público Abertura Registro Cumprimento

Data de Publicação: 28/10/2016

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Cumprimento de testamento público. Procedimento de jurisdição voluntária. Intimação dos herdeiros e/ou do espólio do testador falecido. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cumprimento de testamento público Procedimento de jurisdição voluntária Intimação dos herdeiros e/ou do espólio do testador falecido Desnecessidade

Data de Publicação: 28/10/2016

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Investigação de paternidade. Exumação de cadáver para realização de perícia genética. Exame de DNA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Exumação de cadáver para realização de perícia genética Exame de DNA

Data de Publicação: 28/10/2016

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Investigação de paternidade post mortem. Pedido de realização de exame de DNA com a exumação de cadáver do investigado. Imprescindibilidade da prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Pedido de realização de exame de DNA com a exumação de cadáver do investigado Imprescindibilidade da prova

Data de Publicação: 28/10/2016

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Investigação de paternidade. Investigado falecido. Prova da paternidade. Exame de dna na mãe e no irmão do falecido. Pedido de exumação do cadáver. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Investigado falecido Prova da paternidade Exame de dna na mãe e no irmão do falecido Pedido de exumação do cadáver Descabimento

Data de Publicação: 28/10/2016

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