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Inclusão de patronímico. Pais socioafetivos. Relativização do princípio da imutabilidade

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Inclusão de patronímico Pais socioafetivos Relativização do princípio da imutabilidade

Data de Publicação: 24/06/2016

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União estável homoafetiva. Direitos da companheira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável homoafetiva Direitos da companheira

Data de Publicação: 23/06/2016

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Partilha de bens. Regime de comunhão parcial

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão parcial

Data de Publicação: 24/06/2016

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Pensão por morte. Rateio. Cônjuge x companheira. INSS

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Rateio Cônjuge x companheira INSS

Data de Publicação: 24/06/2016

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Adoção. Limite de idade. Crítica. Casal homoafetivo. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Limite de idade Crítica Casal homoafetivo Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 23/06/2016

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Adoção de nascituro. Abandono de menor pelos pais biológicos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção de nascituro Abandono de menor pelos pais biológicos

Data de Publicação: 23/06/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Educação. Legitimidade ativa do MP

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Educação Legitimidade ativa do MP

Data de Publicação: 23/06/2016

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Recursos. Prazos. CPC 2015

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Recursos Prazos CPC 2015

Data de Publicação: 23/06/2016

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Embargos de declaração. NCPC

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Embargos de declaração NCPC

Data de Publicação: 21/06/2016

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Adoção. Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo. Necessidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo Necessidade

Data de Publicação: 21/06/2016

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