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Divórcio realizado em país estrangeiro. Sentença não homologada no Brasil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio realizado em país estrangeiro Sentença não homologada no Brasil Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2016

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Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Danos morais por abandono de filho

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Anulação de registro civil Danos morais por abandono de filho

Data de Publicação: 13/10/2016

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Abandono afetivo. Prescrição. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo Prescrição Reconhecimento

Data de Publicação: 13/10/2016

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Ação de divórcio com sentença estrangeira não homologada no Brasil. Separação de fato

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio com sentença estrangeira não homologada no Brasil Separação de fato

Data de Publicação: 13/10/2016

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Divórcio. Sentença estrangeira. Questões processuais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Sentença estrangeira Questões processuais

Data de Publicação: 13/10/2016

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Execução de alimentos fundada em sentença estrangeira não homologada pelo STJ. Ausência de título executivo hábil a instrumentalizar a execução

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos fundada em sentença estrangeira não homologada pelo STJ Ausência de título executivo hábil a instrumentalizar a execução

Data de Publicação: 13/10/2016

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Danos morais. Abandono afetivo. Ato ilícito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Ato ilícito

Data de Publicação: 13/10/2016

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Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono material e afetivo

Data de Publicação: 13/10/2016

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Alimentos, c/c regulamentação de guarda e visitas e fixação de indenização. Abandono afetivo e material por parte do genitor. Dano moral. Ausência de demonstração da prática de ato ilícito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos, c/c regulamentação de guarda e visitas e fixação de indenização Abandono afetivo e material por parte do genitor Dano moral Ausência de demonstração da prática de ato ilícito

Data de Publicação: 13/10/2016

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Ação revisional de alimentos. Reconvenção. Indenização por abandono afetivo. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação revisional de alimentos Reconvenção Indenização por abandono afetivo Descabimento

Data de Publicação: 13/10/2016

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